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Comissão de Fiscalização e Controle - 20ª Legislatura

14/12/2023 - APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2023 (CONTAS ANUAIS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.









Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlos Cezar, Reis, Barros Munhoz, Altair Moraes, Milton Leite Filho, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Helinho Zanatta (membro substituto), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Donato, Jorge Caruso, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item único - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 (regime de urgência), de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022. Foi relator o Senhor Deputado Altair Moraes com voto favorável. O Senhor Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário ao PDL e procedeu à leitura de suas conclusões. Após o momento de discussão, sem inscritos, e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator favorável, por maioria de votos (7 a 2). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei esta ata, que assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Delegado Olim, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por conforme e considerada aprovada nesta data. Salão Nobre da Presidência, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário