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Comissão de Fiscalização e Controle - 20ª Legislatura

11/12/2024 - APRECIAR O PDL 49/2024, DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR, QUE CONSIDERA REGULARES E APROVA AS CONTAS ANUAIS APRESENTADAS PELO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2023

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e vinte e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Donato, Reis, Jorge Caruso, Valdomiro Lopes. Presentes também, os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Paulo Fiorilo, Teonílio Barba, Rafael Saraiva, Thiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Passou-se à deliberação do Projeto de decreto legislativo nº 49/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que ¿Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023¿. Foi designado relator o Senhor Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado, contrário. Colocado em discussão, usaram a palavra os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Paulo Fiorilo. Em votação nominal, votaram com o relator os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira e Delegado Olim. O Deputado Luiz Claudio Marcolino votou com seu voto em separado. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia a qual eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11/12/2024.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária