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Comissão de Fiscalização e Controle - 18ª Legislatura

30/06/2015 - Eleição de Presidente e Vice-Presidente

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e de Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, para o Primeiro Biênio da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados José Américo, Luiz Fernando Teixeira, Milton Leite Filho, Abelardo Camarinha, Carlos Cezar, Fernando Cury e André do Prado (membros efetivos). Presentes após o início dos trabalhos, por motivos justificados, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Luiz Fernando Machado (membros efetivos). Também presentes os Senhores Deputados Cauê Macris e Orlando Morando. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Pedro Tobias e Jorge Caruso. Havendo número regimental, sob a presidência do Deputado Abelardo Camarinha, deu-se início aos trabalhos. O Presidente indagou aos membros sobre a existência de indicação de nomes para o cargo de Presidente da Comissão. Com a palavra, o Deputado Carlos Cezar indicou o nome do Deputado Milton Leite Filho. O Presidente Abelardo Camarinha, então, procedeu à votação que teve como resultado a eleição do Deputado Milton Leite Filho para o cargo de Presidente da Comissão. O Presidente Abelardo Camarinha anunciou o resultado e convidou o Deputado Milton Leite Filho, eleito Presidente, para assumir a presidência dos trabalhos. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos, à Secretária da Comissão, representando todos os demais funcionários e indagou aos membros sobre a existência de indicação de nomes para o cargo de Vice-Presidente da Comissão. Com a palavra, o Deputado Abelardo Camarinha indicou o nome do Deputado André do Prado. O Presidente, então, procedeu à votação que teve como resultado a eleição do Deputado André do Prado para o cargo de Vice-Presidente da Comissão. O Presidente anunciou o resultado. Com a palavra o Vice-Presidente eleito, Deputado André do Prado, agradeceu os votos recebidos. Usaram da palavra para parabenizar os eleitos, o Presidente Milton Leite Filho e os Deputados Luiz Fernando Teixeira, José Américo, Carlos Cezar, Abelardo Camarinha, Roberto Massafera e Luiz Fernando Machado. Para manifestar-se quanto à relevância do trabalho da Comissão e indicar possíveis linhas de atuação, usaram da palavra os Deputados Luiz Fernando Teixeira, sobre a convocação de Secretários de Estado com base no Artigo 52A, da Constituição do Estado e sobre a demora da Companhia do Metropolitano de São Paulo ¿ METRÔ em atender aos requerimentos de informação apresentados; o Deputado Abelardo Camarinha, sobre a necessidade de convocar também os demais dirigentes de órgãos da administração pública, direta e indireta, para prestar esclarecimentos, sugerindo como diretriz geral da Comissão, para este primeiro biênio, a exigência do respeito e da consideração dos agentes e dirigentes da administração pública aos Deputados, como representantes da população, bem como destacar que deve-se ter atenção especial com as tarifas de pedágios; o Deputado Luiz Fernando Machado sobre a articulação dos trabalhos da Comissão com as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, no que tange ao compartilhamento de informações requeridas. O Presidente esclareceu que as empresas concessionárias de rodovias são fiscalizadas pela Comissão, que enviará aos membros a situação de entrega de informações à Comissão, pelos órgãos fiscalizados. Após consulta aos membros e breve discussão, foram definidos por consenso o dia e a hora das reuniões ordinárias da Comissão, fixados para as quartas-feiras, às quatorze horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu Tania Rodrigues Mendes, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em trinta de junho de dois mil e quinze.







Deputado Milton Leite Filho

Presidente







Tania Rodrigues Mendes

Secretária