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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

30/03/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de março de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Rodolfo Costa e Silva, Vinícius Camarinha e Geraldo Vinholi (membros efetivos) e Simão Pedro (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Roberto Morais e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos itens constantes da pauta:

Item 1 - Processo RGL 3564/2002, de interesse da NOSSA CAIXA, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 2 - Processo RGL 4693/2002, de interesse do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1996 eproposta orçamentária de 1997. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 3 - Processo RGL 98/2003, de interesse da CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, que encaminha documentação relativa à licitação para confecção do Relatório Operacional 2001 do METRÔ. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando envio de cópia dos autos ao TCE, para que sejam analisadas a regularidade e a legalidade da licitação. Aprovado.

Item 4 - Processo RGL 976/2003 (juntado o RGL 975/2003), de interesse do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha documentação referente ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 5 - Processo RGL 5573/2003, de interesse do DER, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária para 2003. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 6 - Processo RGL 8504/2003, de interesse da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. A seguir, o Senhor Deputado Simão Pedro solicitou a convocação, por esta Comissão, do Senhor Ronaldo Machado Assumpção, Diretor Técnico do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos no que tange à demora no repasse das verbas constitucionais para os municípios e estâncias turísticas do Estado, nos exercícios de 2003 e 2004. Colocado em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2004. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária