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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

20/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Rodolfo Costa e Silva, Roberto Morais, Geraldo Vinholi, Edmir Chedid, Vinícius Camarinha (efetivos) e Donisete Braga (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Emídio de Souza, Carlinhos Almeida e Rosmary Corrêa. O Senhor Presidente comunicou o recebimento nesta Comissão, nesta data, de requerimento de autoria dos Senhores Deputados Emídio de Souza e Carlinhos Almeida, no qual solicitam a convocação, por esta Comissão, das seguintes autoridades: Secretário Estadual da Fazenda, Senhor Eduardo Guardia; ex-Secretário Estadual da Fazenda, Senhor Yoshiaki Nakano; ex- Coordenador Chefe da Diretoria de Administração Tributária dessa Secretaria, Senhor Clóvis Panzzarini e ex-Diretor Executivo da mesma Diretoria, Senhor Roberto Antonio Mazzonetto, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre a suposta concessão de benefícios indevidos a empresas privadas por parte da Secretaria Estadual da Fazenda. Fizeram uso da palavra, no decorrer das discussões, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Geraldo Vinholi, Rodolfo Costa e Silva, Edmir Chedid, Vinicius Camarinha, Donisete Braga, Carlinhos Almeida, Arnaldo Jardim e Emídio de Souza. O Senhor Presidente, acatando sugestões apresentadas e embasado no § 3º do artigo 45 da XI Consolidação do Regimento Interno, convocou uma reunião extraordinária para o dia seguinte, 21 de maio, às 15:30 horas, para apreciação do requerimento em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 21/05/2003.

a) ÍTALO CARDOSO - Presidente

a) Sonia Maria Oliveira - Secretária