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Comissão de Fiscalização e Controle - 17ª Legislatura

07/06/2011 - REUNIÃO PARA OUVIR O PRESIDENTE DO TCE E APRECIAR PAUTA

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi, com a finalidade de receber o Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga, para debater rotinas de trabalho conjunto e tecer considerações sobre os exames de contas da administração estadual, especialmente, das autarquias, empresas e fundações, bem como apreciar treze itens de pauta. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Isac Reis, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Samuel Moreira, Campos Machado, Roberto Massafera, Roque Barbieri, Pedro Tobias, Vitor Sapienza, Estevam Galvão e Marco Aurélio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida e agradecendo a presença do convidado, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga para as sua exposição inicial. O Senhor Presidente do TCE, agradeceu o convite e em sua fala abordou a afinidade entre as atividades do TCE e da Comissão, bem definidas na legislação pertinente, no sentido de zelar pelo cumprimento dos princípios constitucionais que presidem a administração pública, explicando os procedimentos daquela Corte quanto às análises das contas e reiterou o compromisso de manter entendimentos e prestigiar as ações de fiscalização da Comissão. Usaram da palavra para saudar o Presidente do TCE os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Roberto Morais, Estevam Galvão, Célia Leão e Carlão Pignatari. Apresentaram questões quanto as atividades do TCE, aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, realização das auditorias, análise das contas da administração estadual, informação à Assembléia quanto a vigência ou não de contratos julgados irregulares já no expediente de comunicação, os Senhores Deputados Jorge Caruso, Estevam Galvão, Célia Leão, Carlão Pignatari, Luiz Moura, Isac Reis e o Presidente Geraldo Vinholi. O Senhor Presidente do TCE respondeu a todas as questões e, em função de alguns dos temas abordados, esclareceu que providenciará, através de procedimento interno, que os ofícios do TCE que comunicam à Assembléia a irregularidade de contratos, incluam a informação se o contrato está vigente ou não, e ofereceu a possibilidade de treinamento na navegação do site do TCE para um grupo de assessores de membros da Comissão, visando, inclusive, a indicar melhorias na organização daquele site de modo a facilitar o acesso aos órgãos fiscalizados do Estado. Encerrada a primeira parte dos trabalhos e antes de passar a apreciação da pauta, com a palavra o Deputado Roberto Morais, comunicou o falecimento do Senhor Deputado Wadih Helou e propôs a suspensão dos trabalhos que, submetida à apreciação da Comissão, foi aprovada.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de quatorze de junho de dois mil e onze.



Deputado Geraldo Vinholi

Presidente



Tania Rodrigues Mendes

Secretária