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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

15/12/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e três, às dezenove horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Campos Machado e Antonio Mentor. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Renato Simões e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 1210/2003, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 85/03, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 2 - PR 46/2003, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos do QSAL e dá outras providências. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e suspendeu a reunião por dez minutos para que fosse lavrada a presente Ata, o que foi feito por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quórum, foi lida e aprovada a ata, encerrando-se a última reunião da presente Sessão Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 15/12/2003. a) ARTHUR ALVES PINTO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário