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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

16/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 19ª EXTRA

COMISSÃO DE REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Conte Lopes (membros efetivos), os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Jorge Caruso (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Baleia Rossi, Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1506/2007, de autoria do Senhor Governador, que Determina que não são devidos os emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro relativos a habitações ou a regularização fundiária de interesse social. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16.12.2008.









Deputado Roberto Massafera

Presidente









Lourivaldo José da Silva

Secretário