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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

10/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª EXTRAORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de março de dois mil e nove, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Conte Lopes, Mozart Russomanno (membros efetivos), o Senhor Deputado Jorge Caruso (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 692/2008, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. Foi relator o Deputado Mozart Russomanno com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/03/2009.





Deputado Roberto Massafera

Presidente





Lourivaldo José da Silva

Secretário