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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

10/05/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - Reunião Especial de Eleição do Presidente e Vice´Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO















Ata de Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.



Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para o Primeiro Biênio da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 36, § 1º., item 1 da Décima Segunda Consolidação do Regimento Interno, presidida inicialmente pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza. Presentes os Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Enio Tatto, Jorge Caruso, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Jonas Donizette e Waldir Agnello, que não participou do processo de votação em razão de estar no exercício da Presidência desta Casa Legislativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, indagou aos demais membros se havia indicação de algum nome para o cargo de Presidente da Comissão. Pela ordem, o Deputado Jorge Caruso indicou o Deputado Bruno Covas, o qual, a votos, foi eleito por unanimidade Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente eleito assumiu os trabalhos, agradeceu sua indicação e, em seguida, indagou se havia indicação de algum nome para o cargo de Vice-Presidente deste órgão técnico. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette indicou o Deputado Jorge Caruso, o qual, a votos, foi eleito por unanimidade Vice-Presidente. Em seguida, os membros deste órgão técnico estabeleceram que as reuniões da Comissão se realizarão todas às terças-feiras, às quatorze horas e trinta minutos. Terminada a eleição e após os agradecimentos de praxe, o Deputado Jorge Caruso sugeriu que por ocasião da revisão do regimento sejam criados dispositivos, a fim de impedir que as matérias submetidas às comissões sejam distribuídas a relator especial por causa de decurso de prazo. O Deputado Vitor Sapienza pediu a atenção dos demais membros para assunto que classificou de grande gravidade. Ele se referia a diversos decretos publicados pelo governador no princípio do ano reduzindo juros e multas sobre dívidas de ICMS e que, para ele caracterizam invasão do Poder Executivo no âmbito do Poder Legislativo. Ele disse, ainda, que assinou pedido de urgência a projetos de decreto legislativo, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Simão Pedro, que tratam do caso. Nada mais havendo a tratar, a Presidência antes de dar por encerrados os trabalhos convocou uma reunião extraordinária a se realizar dois minutos após o encerramento da presente reunião. Em seguida o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata, eu Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 10 de maio de 2007.











Deputado Bruno Covas

Presidente da Comissão de

Finanças e Orçamento









Agnaldo de Jesus Almeida

Secretário da Comissão