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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

28/06/2007 - 7ª Reunião Extraordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas (PSDB), convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: item 1 - Projeto de Lei nº 544, de 2007, de autoria do senhor Governador, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. item 2 - Projeto de Lei Complementar nº. 26, de 2007, de autoria do senhor Governador, que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Bruno Covas, Samuel Moreira, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos) e André Soares (na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária). Ausentes, por motivos justificados, os senhores Deputados Estevam Galvão e Waldir Agnello. Havendo número regimental o senhor Presidente aberta a reunião, sendo dispensada, a pedido do Deputado Jorge Caruso, a leitura da ata da reunião anterior, aqual foi dada como aprovada. Em seguida, constatada a ausência de quorum foram os trabalhos encerrados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em 28 de junho de 2007. a) Deputado Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão