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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

18/08/2009 - 8ª extra - PL 308/09

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Bruno Covas. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Edson Giriboni, Jonas Donizette (membros efetivos), Campos Machado e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação do item único constante da ordem do dia, Projeto de lei nº 308/2009, de autoria do Senhor Governador, que revoga a Lei nº 12.393, de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Araçatuba o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer favorável. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de



Deputado Bruno Covas

Presidente





ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária