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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

21/12/2010 - 12ª extra PLC 22-10

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto, Edson Giriboni, Vitor Sapienza (membros efetivos), os Senhores Deputados Vaz de Lima e Davi Zaia (membros substitutos) e o Senhor Deputado José Bruno (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensadas da leitura, foram consideradas aprovadas as atas referentes à 10ª reunião extraordinária, que teve seu encerramento no dia 16 do corrente, e à 11ª reunião extraordinária, realizada em 14 do corrente. Passou-se, a seguir, à deliberação do item único da pauta - Projeto de lei Complementar nº 22/2010, de autoria do Senhor Governador, que constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório Específico para os seus Integrantes. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. O Senhor Deputado Adriano Diogo solicitou realizar a leitura do parecer na íntegra. Após a leitura, manifestou-se contrariamente em relação à criação de cargos constantes do projeto e à rejeição das emendas de pauta apresentadas pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Colocado em votação, foi aprovado o parecer do relator. Votou contrariamente ao parecer o Senhor Deputado Adriano Diogo e votou favorável ao parecer com restrições o Senhor Deputado Enio Tatto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/12/2010, às 23:22 h.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária