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Comissão de Saúde e Higiene - 16ª Legislatura

26/08/2009 - 1ª Reunião Extraordinária - PL 333/2009

COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Augusto. Presente o Deputado José Augusto (membro efetivo); o Deputado Milton Flávio (membro substituto) e os Deputados Vitor Sapienza, André Soares, Bruno Covas, Reinaldo Alguz, Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, membros substitutos indicados pelas lideranças partidárias. Ausentes os Deputados Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Luis Carlos Gondim, Uebe Rezeck, Analice Fernandes e Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 333/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que proíbe a venda do cachimbo conhecido como "narguile" aos menores de 21 anos. Foi designado relator o Deputado Milton Flávio, que apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01.09.2009.







Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretário