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Comissão de Saúde e Higiene - 16ª Legislatura

29/06/2010 - 1ª Reunião Extraordinária

COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado João Barbosa, nos termos regimentais. Presentes os Deputados Pedro Tobias e João Barbosa (membros efetivos); Deputado Roberto Morais (membro substituto) e os Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Amary e Célia Leão como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes as Deputadas Analice Fernandes e Rita Passos e os Deputados José Augusto, Fausto Figueira, Marcos Martins, Luiz Carlos Gondim e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 973/2009, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Monsenhor José Nardin" ao Centro Estadual de Saúde e Educação Inclusiva - CESEI, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1540/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Bauru. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, ficando prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23.11.2010.





Deputado João Barbosa

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária