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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

28/08/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E RECEBER O SENHOR ANDERSON HALEI RODRIGUES DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES/GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E EQUIPAMENTOS - DOP/GOE DA ARTESP, QUE COMPARECERÁ COM O OBJETIVO DE PRESTAR À COMISSÃO ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DAS OSAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Teonilio Barba, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Roberto Morais (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Cezar, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Vinícius Camarinha e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 120/2019, de autoria do Deputado Roberto Engler, que denomina "Zezinho Brasil e Dona Ritinha" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 285/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 347/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 442/2019, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR. Item 05. Requerimento CTC nº 21/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, requer a convocação do Senhor Coronel Alberto Silveira Rodrigues - Diretor de Operações da ARTESP, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os radares nas Rodovias Estaduais. Aprovado o Requerimento. Item 06. Requerimento CTC nº 22/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, requer sejam solicitadas à JUCESP informações sobre a empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - nome fantasia: SEM PARAR, bem como de todas as empresas em que o Senhor Ivan Corrêa de Toledo Filho, tenha seu nome em contrato Social. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. A seguir, a ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 07. Carta Fórum nº 25/2019, encaminhando manifesto proposto pelos Fóruns do Direito da Pessoa Idosa de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, de Itaquera e da Penha solicitando ''que façam cumprir a determinação constante do Estatuto do Idoso criado pela Lei nº 10.741 de 2004 no seu Capítulo X Do Transporte, onde menciona nos seus artigos que: 'art. 39 - aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes públicos, urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestado paralelamente aos serviços regulares'''. Terminada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente convidou, para compor a Mesa dos Trabalhos, o Senhor Anderson Halei Rodrigues da Diretoria de Operações/Gerência de Operações e Equipamentos - DOP/GOE da ARTESP, que comparece à Comissão com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a cobrança das OSAs - Operadoras dos Serviços de Automáticos de Arrecadação - nas rodovias Estaduais. Elaboraram questionamentos e considerações ao Senhor Anderson Halei Rodrigues os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Ricardo Madalena, Rodrigo Gambale e Tenente Coimbra. Após as colocações e respostas às perguntas pelo Senhor Anderson Rodrigues, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição é parte integral desta ata que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/09/2019.









Deputado Ricardo Madalena

Presidente









Elisabete Akemi Chirosi

Secretária