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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

07/10/2020 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - RECEBER O DIRETOR-GERAL DA ARTESP, SR. MILTON PERSOLI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO AO RODOANEL EM SUZANO E A ABERTURA DAS BASES OPERACIONAIS NA RODOVIA CASTELO BRANCO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



AAos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às quinze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Ricardo Madalena (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Maurici, Mauro Bragato e Estevam Galvão (membros substitutos). Presente, também, o Senhor Deputado Tenente Nascimento e, durante o decorrer da reunião, os Deputados Paulo Fiorilo e Dirceu Dalben. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados José Américo, Teonilio Barba, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Cezar, Roberto Morais e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Vinícius Camarinha, Rogério Nogueira e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, informando que a mesma tem por finalidade apreciar a pauta e, na sequência, ouvir o Diretor-Geral da ARTESP, Sr. Milton Persoli, para prestar esclarecimentos sobre a construção da alça de acesso ao Rodoanel em Suzano e a abertura das bases operacionais na Rodovia Castelo Branco. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 27/2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 2 - Projeto de lei nº 311/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 3 - Projeto de lei nº 529/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 4 - Requerimento CTC nº 1/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Sr. Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, cargo atualmente exercido por Pedro Tegon Moro, para esclarecer sobre o processo de privatização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. O Presidente informou que o item seguinte era apenas para ciência dos membros e encontrava-se à disposição na secretaria da Comissão. Com a anuência dos senhores deputados, foi dado como lido o item 5 - Ofício SEM n 0272/2020 - resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Ofício CTC nº 51/2019, referente ao Requerimento CTC nº 29/2019, de autoria do Deputado Leo Oliveira, que solicita implantação de passarelas para travessia de pedestres próximo ao km 332,5 da Rodovia Atilio Balbo (SP-328) no município de Ribeirão Preto. A Diretoria de Operações da Secretaria manifesta-se por intermédio da Gerência de Sinalização e Segurança, no sentido de que, conforme os anexos 07 e 21 do Contrato de Concessão, para atender a população lindeira na região, há a previsão de implantação até o final de 2021, de 2 (duas) passarelas que nos estudos preliminares foram lotadas na altura do km 331,800 e km 333,500. Esclarece, entretanto, que a localização efetiva carece de estudos mais detalhados de demanda com origem e destino, para serem implementadas nos locais com maior demanda e risco aos usuários. Informa também que há previsão de 6,7 km de ciclovia. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão sugeriu que o tema da alça de acesso ao Rodoanel em Suzano fosse outra ocasião, já que precisaria ausentar-se da reunião. O Deputado Rodrigo Gambale, autor do requerimento, não concordou, já que a população local está cobrando e é preciso dar uma satisfação. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao convidado, Senhor Milton Persoli, que fez uma apresentação em power-point e falou sobre as características do Rodoanel Mário Covas (SP021). Informou que alguns acessos previstos no projeto original não foram realizados a pedido das prefeituras, pois as ruas e estradas locais não suportariam o tráfego pesado. Apresentou os dois projetos para o trecho leste do anel rodoviário. O primeiro para o km 104, pela estrada dos Fernandes, e o segundo para o km 115, pela rodovia SP-066, que liga Itaquaquecetuba a São José dos Campos, informando que a decisão técnica da Artesp não está fechada completamente. O Deputado Rodrigo Gambale disse que os municípios de Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos estão praticamente ilhados. Disse ainda que a cidade de Itaquaquecetuba precisa ao menos de um retorno decente, já que o que vem sendo utilizado é ¿provisório¿, sem iluminação e muito apertado. O Senhor Persoli respondeu que a Artesp está incomodada com os índices de acidentes no local e apresentou 3 alternativas: 1- segregação da pista com pedágio; 2- segregação da pista sem pedágio; 3- melhorar as condições do retorno atual. Informou que a Dersa não concordou com a opção pedagiada e está sendo estudada a opção 2, o que requer equilíbrio no contrato. O Deputado André do Prado afirmou que o usuário está sendo lesado, porque paga pedágio e não tem alça de saída. Disse que atualmente, para fazer a alça na Estrada dos Fernandes, o custo seria em torno de 400 a 500 milhões de reais e o reequilíbrio torna a obra inviável. O projeto para a SP 66 apresenta um custo muito menor. É preciso uma solução menos onerosa e mais rápida, pois qualquer acesso irá trazer grande desenvolvimento para a região. O Deputados Maurici perguntou sobre a fiscalização das obras e o Paulo Fiorilo acerca de a Artesp receber as atribuições que agora são da EMTU, conforme prevê o Projeto de lei nº 529/2020. O Deputado Ricardo Madalena fez questionamentos sobre o Serviço de Atendimento ao Usuário da Rodovia Castelo Branco. Disse que os serviços foram extintos. Hoje, se a pessoa precisa parar o veículo para usar os sanitários, não tem outra opção a não ser dirigir-se a um posto de gasolina, o que demanda consumo de alguma coisa. Ele próprio fazia uso dessas instalações, que agora não são mais acessíveis. O Senhor Persoli respondeu que as bases operacionais não são adequadas para prestar esses serviços. Elas servem de apoio a guinchos, ambulâncias, mas não é contratual. O Deputado Ricardo Madalena lembro que a TIR (Taxa Interna de Retorno) do contrato da Castelo Branco gira em torno de 20% (vinte por cento) e a concessionária deveria oferecer esse conforto aos usuários. O Senhor Persoli respondeu que essa taxa tem baixado muito nos novos contratos. O da Pipa, por exemplo, está em 9% (nove por cento), mas que os contratos antigos precisam ser respeitados. Acerca dos pedágios ponto-a-ponto, disse que há um grupo de estudos específico para o assunto. Alguns locais apresentam déficit de arrecadação que precisa ser coberto pela Artesp. O Deputado Ricardo Madalena falou também dos TAGs, especialmente da empresa Sem Parar, que cobram taxa mensal de seus usuários. Cobrou também a implantação do pedágio semiautomático, para permitir o pagamento via cartão de crédito. O Senhor Persoli disse que esse assunto é prioritário, mas que as empresas não se credenciam. O Deputado Ricardo Madalena elogiou a atuação do Diretor-Geral, que, segundo ele, está remodelando a agência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2020.



Deputado Ricardo Madalena

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária