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Comissão de Transportes e Comunicações - 20ª Legislatura

07/05/2025 - PROCEDER À ARGUIÇÃO DA SRA. RAQUEL FRANÇA CARNEIRO, CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2025, PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 918, DE 11 DE ABRIL DE 2002, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.175, DE 2 DE MAIO DE 2012.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto), além do Deputado Barros Munhoz. Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes e Emídio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, convidou a Sra. Raquel França Carneiro, indicada ao cargo de Diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para se assentar à Mesa, a fim de proceder à sua arguição, nos termos do artigo 30, inciso II da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024. Após suas explanações iniciais, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados a fim de proceder indagações à indicada. Fizeram uso da palavra, sequencialmente, os seguintes Deputados: Valdomiro Lopes, Enio Tatto, Paulo Mansur, Dani Alonso, Barros Munhoz, Donato, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Oseias de Madureira, Milton Leite Filho e Léo Oliveira. Por fim, o Presidente convocou, nos termos do artigo 45, § 3º do Regimento Interno, os Deputados presentes para a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se logo após o término desta, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 09, de 2025, que aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de maio de 2025.





Deputado Ricardo Madalena

Presidente





Lucas Martins França

Secretário