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Comissão de Transportes e Comunicações - 20ª Legislatura

07/05/2025 - PROCEDER À ARGUIÇÃO DA SRA. RAQUEL FRANÇA CARNEIRO, CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2025, PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes e Emídio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de agosto de 2025.





Deputado Ricardo Madalena

Presidente





Lucas Martins França

Secretário