Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 20ª Legislatura

27/08/2025 - PROCEDER À ARGUIÇÃO DA SRA. FERNANDA ESBIZARO RODRIGUES RUDNIK, CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 26/2025, QUE APROVA SUA INDICAÇÃO PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 1.413 DE 2024

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Capitão Telhada (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, convidou a Dra. Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik, indicada ao cargo de Diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para se assentar à Mesa, a fim de proceder à sua arguição, nos termos do artigo 30, inciso II da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024. Após suas explanações iniciais, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados a fim de proceder indagações à indicada. Fizeram uso da palavra, sequencialmente, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Ricardo Madalena. Por fim, o Presidente convocou, nos termos do artigo 45, § 3º do Regimento Interno, a Deputada e os Deputados presentes para a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se logo após o término desta, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26, de 2025, que aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de agosto de 2025.





Deputado Ricardo Madalena

Presidente





Lucas Martins França

Secretário