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Comissão de Transportes e Comunicações - 20ª Legislatura

27/08/2025 - COM A FINALIDADE DE APRECIAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2025, PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, após a 3ª Reunião Ordinária, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada pelo Presidente Ricardo Madalena, nos termos do artigo 45, § 3º do Regimento Interno. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Capitão Telhada (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente submeteu a discussão e votação o item único - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03 de setembro de 2025.





Deputado Ricardo Madalena

Presidente





Lucas Martins França

Secretário