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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

07/05/2008 - 8ª RO - Dr. Sérgio Avelleda - Metrô

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Roberto Morais, Antonio Mentor e Rogério Nogueira. Presentes, também, os Senhores Deputados Davi Zaia, Major Olímpio Silveira, Enio Tatto, Vítor Sapienza, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Edson Giriboni e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente informou que a reunião fora organizada, com a finalidade de ouvir o Doutor Sérgio Henrique Passos Avelleda, Diretor de Assuntos Corporativos do METRÔ, para tratar de assuntos referentes às desapropriações para futura instalação da Estação Adolfo Pinheiro - Extensão da Linha 5 - Lilás, convidando-o a tomar assento à Mesa. Iniciando sua explanação, o Doutor Avelleda apresentou dados técnicos sobre a Estação Adolfo Pinheiro, explicando a dificuldade de alteração de sua localização para atender à demanda dos comerciantes da região. Acrescentou que a localização de cada estação obedece a vários parâmetros, que vão desde a proximidade com hospitais, escolas e comércio de cada região, como a obediência à lei de zoneamento, que desaconselha sua construção em áreas estritamente residenciais. Explicou, ainda, que as especificidades do solo e das edificações próximas à estação determinam o método mais adequado às escavações e que, no caso da estação em pauta, é o da "vala a céu aberto", devido à existência de lençol freático na região. Além disso, a extensão da área a ser desapropriada também decorre do método a ser utilizado. O convidado afirmou que a Companhia do Metropolitano realiza desapropriações desde sua fundação e que sempre cumpriu rigorosamente os preceitos legais, dando, muitas vezes, às pessoas desalojadas, uma atenção acima do que a lei determina. Todavia, em se tratando de locatários, o conflito de interesses é maior. Não é possível, entretanto, sobrepor o interesse privado ao interesse coletivo. Esclareceu, ainda, em sua fala, que a Estação Adolfo Pinheiro não mudou de lugar, como tem sido divulgado. O que ocorreu foi que, como nos anos 90 não havia recursos suficientes, o projeto original foi alterado, eliminando-se uma das estações. Nos dias atuais, com a ampliação dos recursos financeiros, voltou-se ao projeto original. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado argumentou que é preciso ouvir, também, a comunidade. Apelou ao Deputado Aldo Demarchi que pusesse em apreciação o Requerimento do Deputado Enio Tatto, pela realização de uma audiência pública com a presença do Secretário de Transportes Metropolitanos e Presidente do Metrô. O Deputado João Caramez sugeriu que a audiência pública tenha início às 14h30, para que haja tempo de todos os interessados se manifestarem. O Deputado Antonio Mentor elogiou a explanação do Doutor Avelleda, acrescentando que há muitas questões a serem respondidas, como o fundo de comércio, o chamado "ponto" dos comerciantes da região e a destinação da área desapropriada, após a conclusão da obra. Acredita ser importante que a população se manifeste. O Deputado Jonas Donizette agradeceu a presença do Dr. Avelleda, acrescentando que ele demonstrou respeito por esta Casa de Leis, por ter vindo espontaneamente e munido de tantas informações. Colocou-se a disposição para sensibilizar a Liderança do Governo no sentido de que apóie a realização da audiência pública solicitada pelo Deputado Enio Tatto. O Deputado João Caramez sugeriu que a área desapropriada seja negociada, dando preferência às pessoas que ocupam aquele espaço atualmente e que os comerciantes possam permanecer no local até o final de dezembro do corrente ano, podendo, assim, usufruírem os rendimentos do período natalino. Os Deputados Enio Tatto e Major Olímpio Silveira também fizeram coro ao apelo para a apreciação do requerimento. O Presidente esclareceu que o requerimento em questão não consta do objeto da convocação da presente reunião e que esteve em pauta na reunião anterior, a qual não teve quorum regimental para sua apreciação. Lembrou a existência de uma questão de ordem, cuja resposta remete às determinações do artigo 46 do Regimento Interno, determinando a antecedência de 24 horas. De posse de cópia da resposta à referida questão de ordem, o Deputado Antonio Mentor argumentou que, uma vez que o requerimento constava da pauta da reunião anterior, a presente reunião pode ser considerada como continuidade daquela. Pela ordem, o Deputado Rogério Nogueira disse que a pauta desta reunião trata apenas da vinda do Dr. Sérgio Avelleda, acrescentando que é preciso seguir o regimento, deixando a votação para a próxima reunião. O Presidente disse que também acha que a audiência pública deve ser realizada, mas que acha temerária uma decisão que possa vir a ser anulada posteriormente. Colocou, então, em votação a possibilidade de apreciação do requerimento. Com a anuência da maioria dos membros da Comissão presentes, colocou em discussão o Requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando uma audiência pública com a presença do Senhor José Luiz Portella Pereira, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos e Presidente do Metrô, para tratar das anunciadas desapropriações para a instalação da futura Estação Adolfo Pinheiro. Pela ordem, o Deputado João Caramez solicitou vista do documento, concedida nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 14/05/2008.



Deputado ALDO DEMARCHI

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL