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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura

25/08/2011 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de proceder à indicação de dois representantes do Poder Legislativo Estadual para integrar o Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), conforme Lei Complementar 914/2002. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Roberto Morais, Baleia Rossi, Marcos Neves (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Bittencourt (membro substituto). Presente também o Senhor Deputado Donisete Braga. Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em sequência, o Senhor Presidente comunicou que tinha em mãos a indicação, por escrito, do Deputado Donisete Braga e do Deputado Roberto Morais como representantes do Poder Legislativo Estadual no Conselho Consultivo da ARTESP, subscrita pela Deputada Ana Perugini e pelos Deputados Antonio Mentor, Baleia Rossi, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Edmir Chedid, Gerson Bittencourt, Marcos Neves, Roberto Morais e Rogério Nogueira. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, fizeram uso da palavra, parabenizando os indicados, os Deputados José Bittencourt, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. Os Deputados Roberto Morais e Donisete Braga fizeram uso da palavra para agradecer as indicações. O Senhor Presidente também parabenizou os indicados, e falou sobre a necessidade do Senhor Governador proceder à nomeação para os cargos de Diretor de Controle Econômico e Financeiro e de Diretor de Assuntos Internacionais da ARTESP, que se encontram vagos. Decidiu-se encaminhar um ofício em nome da Comissão, solicitando ao Senhor Governador que proceda à indicação. O Deputado Roberto Morais falou sobre a conservação das estradas vicinais no Estado, a partir do que deliberou-se oficiar ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, a fim de esclarecer se a responsabilidade pela conservação dessas estradas cabe aos Municípios, ao Estado ou às empresas concessionárias contratadas para administrar as rodovias estaduais. Decidiu-se também encaminhar ofício ao Senhor Governador, tratando de alternativas para favorecer a conservação daquelas estradas. Por sugestão do Senhor Presidente, deliberou-se ainda oficiar às autoridades competentes a respeito das garantias dadas pelas empreiteiras que executam as obras de conservação nas estradas vicinais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 31/08/2011.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária