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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

08/05/2019 - DISCUTIR O RECEBIMENTO DAS REPRESENTAÇÕES E DENÚNCIAS OFERECIDAS CO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Major Mecca, Emidio de Souza, Ed Thomas, Wellington Moura, Delegado Olim, Carlos Giannazi, Alex de Madureira e Campos Machado (efetivos). Presentes, ainda, a Deputada Erica Malunguinho (substituta) e o Deputado Estevam Galvão, Corregedor Parlamentar. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Imediatamente, anunciou o objeto da sessão: discutir o recebimento dos seguintes procedimentos oferecidos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Processo RGL nº. 02897/2019 - representação de autoria da Deputada Érica Malunguinho, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. Processo RGL nº. 02898/2019 - representação de autoria da Deputada Professora Bebel contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. Processo RGL nº. 02899/2019 - denúncia de autoria da Deputada Márcia Lia e do Deputado Teonílio Barba, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. A Senhora Presidente informou que cópias dos procedimentos haviam sido encaminhadas aos componentes do Conselho, de modo a possibilitar-lhes o conhecimento das matérias sobre as quais necessitariam realizar juízo de admissibilidade, isto é, deliberar sobre o prosseguimento, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Para realizar o juízo de admissibilidade, a Senhora Presidente propôs um roteiro de trabalho, a ser deliberado na próxima reunião do colegiado e cuja cópia foi entregue aos presentes,. Ademais, os parlamentares foram cientificados da entrada no Conselho de uma quarta representação, encartada no Processo RGL nº. 03090/2019 e de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Cardoso, por suposta quebra de decoro decorrente. Cópias do processo foram entregues aos presentes. Seguiram-se manifestações das deputadas e dos deputados. O Deputado Campos Machado destacou a importância assumida pelo o colegiado na atual legislatura. O Deputado Estevam Galvão e o Deputado Carlos Giannazi efetuaram comentários sobre o roteiro de trabalho apresentado. A Deputada Maria Lúcia Amary reforçou que sua adoção dependeria de ulterior deliberação. O Deputado Emídio de Souza afirmou que lera as denúncias e desejava que a apreciação das mesmas não tardasse. A Deputada Érica Malunguinho ressaltou que o Conselho poderia servir como parâmetro para práticas políticas republicanas. O Deputado Major Mecca asseverou que tivera acesso às representações e à denúncia no dia anterior, de modo que considerava salutar a discussão sobre o roteiro de trabalho. O Deputado Ed Thomas lamentou o retrocesso no trato político havido na Assembleia Legislativa e a Deputada Maria Lúcia Amary afirmou que o Conselho teria cuidado em suas avaliações e diferenciou imunidade parlamentar de impunidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/05/2019.



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Adelino Martins

Secretário