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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

15/04/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Oseias de Madureira, Emídio de Souza, Altair Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 1299/2026, representação de autoria da Deputada Ediane Maria contra os Deputados Lucas Bove e Tenente Coimbra, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto improcedência da representação e arquivamento dos autos. A Deputada Paula da Bancada Feminista apresentou voto em separado, propondo a pena de advertência aos Deputados representados. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por 3 votos a 2. Votaram pelo voto em separado a Deputada Paula da Bancada Feminista e o Deputado Ênio Tatto. Passou-se ao juízo de admissibilidade do Item 02: Processo RGL nº 8209/2026 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Ediane Maria contra a Deputada Valéria Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Votaram pela admissibilidade a Deputada Paula da Bancada Feminista e o Deputado Ênio Tatto. Por 3 votos a 2, O Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de maio de 2026.





Deputado Delegado Olim

Presidente







Mariana Pereira de Oliveira

Secretária