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CPI ECAD - 16ª Legislatura

03/12/2008 - Reunião Especial de eleição de Presidente e Vice-Presidente

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais",

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n.º 371, de 2007, com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", com o escopo de, nos termos do parágrafo 3º do artigo 34 da XIII Consolidação do Regimento Interno, proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente deste órgão técnico, convocada e presidida pelo Deputado Roberto Felício. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, Rogério Nogueira, Ed Thomas, Davi Zaia e Carlos Giannazi. Ausentes os Deputados Vicente Cândido e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Deputado Roberto Felício declarou abertos os trabalhos e indagou aos membros efetivos se havia alguma indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi indicou o Deputado Bruno Covas. Não havendo mais nenhuma indicação, em votação, foi, por unanimidade, eleito Presidente o Deputado Bruno Covas. A seguir, o Deputado Roberto Felício cumprimentou o Presidente eleito e o convidou para assumir a Presidência dos trabalhos. Este, ao assumi-la, agradeceu aos seus pares a confiança por eles demonstrada ao apoiar a sua indicação. Ato contínuo, o Presidente iniciou o processo de eleição do Vice-Presidente. Pela ordem, a Deputado Maria Lúcia Amary indicou o Deputado Carlos Giannazi para ocupar a Vice-Presidência. Não havendo outra indicação, colocada em votação, foi, por unanimidade, eleito Vice-Presidente o Deputado Carlos Giannazi. A seguir, o Presidente indicou o Deputado Ed Thomas para a relatoria dos trabalhos desta CPI. Por último, o Presidente colocou em discussão o dia e horário para a realização das reuniões ordinárias deste órgão técnico, ficando estabelecido que serão realizadas às terças-feiras, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Plenário José Bonifácio, em 03.12.2008.





DEPUTADO BRUNO COVAS

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária