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CPI Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares - 16ª Legislatura

27/09/2007 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.



Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000, com o escopo de, nos termos do artigo 36 da XII Consolidação do Regimento Interno, proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente deste órgão técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Uebe Rezeck, Waldir Agnello, Raul Marcelo, Vinícius Camarinha e Antonio Salim Curiati. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Martins. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa e Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati declarou abertos os trabalhos e indagou aos membros efetivos se havia alguma indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Vinícius Camarinha indicou o Deputado Waldir Agnello. Não havendo mais nenhuma indicação, em votação, foi, por unanimidade de votos, eleito para a Presidência desta Comissão o Deputado Waldir Agnello. A seguir, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati cumprimentou o Presidente eleito e o convidou a assumir a Presidência dos trabalhos. Este, ao assumi-la, agradeceu aos seus pares a confiança por eles demonstrada ao apoiar a sua indicação e teceu comentários acerca dos objetivos e das responsabilidades deste órgão técnico. Usaram da palavra para parabenizar o autor do requerimento da CPI, Deputado Antonio Salim Curiati, e o Presidente eleito, os Deputados Hamilton Pereira, Vinícius Camarinha, Uebe Rezeck e Raul Marcelo. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira pediu ao Presidente que se corrigisse a data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 29 na ementa do requerimento desta CPI, pois o correto é o ano de 2000 e não como constou. Pelo Presidente foi determinada a correção da data. Ato contínuo, o Senhor Presidente iniciou o processo de eleição do Vice-Presidente. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati indicou o Senhor Deputado Uebe Rezeck para ocupar a Vice-Presidência. Não havendo outra indicação, colocada em votação, foi, por unanimidade, eleito Vice-Presidente o Senhor Deputado Uebe Rezeck, que agradeceu aos seus pares a sua indicação. A seguir, os Senhores Deputados desta CPI deliberaram fixar o dia da semana e o horário das reuniões desta Comissão para as quartas-feiras, às 11:00 horas. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi a mesma lida e aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após convocar a primeira reunião para o próximo dia 02 de outubro, terça-feira, às 11:00 horas, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 27.09.2007.







DEPUTADO WALDIR AGNELLO

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária