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CPI Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares - 16ª Legislatura

02/10/2007 - Reunião de Pauta - 1ª Reunião

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.



Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000, sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marcos Martins, Waldir Agnello, Antonio Salim Curiati e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Celso Giglio e Vinícius Camarinha. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, inicialmente, passou a palavra ao Deputado Antonio Salim Curiati, autor do requerimento desta CPI, para que fizesse uma explanação sobre os objetivos que nortearam o pedido de formação desta Comissão. O Deputado Antonio Salim Curiati fez uma explanação e, entre outros pontos, tratou do salário dos médicos e dos demais funcionários do sistema de saúde, bem como da forma como o SUS remunera os hospitais. Pela Ordem, o Deputado Hamilton Pereira falou do método de remuneração dos hospitais e informou que fez um roteiro, como sugestão para o andamento dos trabalhos desta CPI, fazendo uma abordagem por esfera de Governo e, por último, sugeriu o nome do Senhor Artur Chioro para fazer uma exposição, numa próxima reunião, sobre o SUS e a maneira como são feitos os repasses aos serviços médico-hospitalares. A seguir, o Deputado Waldir Agnello falou sobre reportagem de jornal que tratou da excelência dos serviços de saúde no Brasil, citando o caso de pessoas de outros países que vêm fazer cirurgias no Brasil. Em seguida, passou a palavra aos Deputados presentes para as suas manifestações e sugestões para os próximos passos desta CPI. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati usou da palavra para prestar homenagem ao Senhor Antonio Ermírio de Morais pelos 180 anos do Hospital da Beneficência Portuguesa. Pela ordem, o Deputado Marcos Martins afirmou que esta CPI deve atentar para os percentuais que devem ser aplicados na área da saúde pelos estados e pelos municípios, verificando se a Emenda Constitucional 29/2000 está sendo cumprida. Pela ordem, o Deputado Raul Marcelo falou sobre o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que está tramitando no Congresso Nacional e que regulamenta a EC 29/2000; falou também sobre o recente reajuste da tabela do SUS, citando alguns valores exemplificativamente; afirmou também que é fundamental estabelecer quais os pontos que são da competência estadual. Em seguida, o Presidente apresentou a sua sugestão de roteiro, reafirmando que esta CPI deve se ater ao objeto do requerimento que a constituiu. Sugeriu a expedição de ofício ao Secretário da Saúde, para que seja informado como está sendo aplicado o percentual de 12% previsto na EC 29/2000, e outro ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que este se manifeste sobre o mesmo assunto. Pelo Deputado Marcos Martins foi sugerido que se oficie também ao SIOPS - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, a respeito da mesma questão. Pelo Deputado Antonio Salim Curiati foi pedido que, no ofício ao Secretário da Saúde, se questione os vencimentos dos médicos e demais funcionários da saúde. Pelo Deputado Raul Marcelo foi sugerido que também seja perguntado qual o número de atendimentos por mês, por hospital. Colocado em discussão e votação a expedição dos ofícios sugeridos, foi aprovada por todos os presentes. A seguir, o Senhor Presidente pediu que fossem elencados nomes de pessoas para serem ouvidas na próxima reunião, tendo ele próprio apresentado o nome do Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estados de São Paulo - FEHOSP e do Presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE. O Deputado Hamilton Pereira apresentou os nomes do Doutor Arthur Chioro e do Doutor José Carlos de Morais, para falarem sobre a forma como o SUS tem remunerado os serviços médico-hospitalares. O Senhor Deputado Raul Marcelo informou que apresentará nomes na próxima reunião. O Senhor Presidente esclarece que os três temas tratados na próxima reunião serão: SUS; Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e por último, Hospitais Universitários e de Ensino. Colocado em discussão e votação foram aprovados os convites às pessoas citadas. Pela ordem, o Senhor Deputado Hamilton Pereira propõe que seja convidado o Senhor Secretário da Saúde para trazer informações a esta CPI. Pelo Senhor Presidente foi dito que pretende, numa data próxima, que os membros desta Comissão façam uma visita à Secretaria da Saúde para uma conversa com o Senhor Secretário. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira cumprimenta o Doutor Sidney Abdala, Diretor do Complexo Hospitalar de Sorocaba, que esteve presente nesta reunião. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 10.10.2007.







DEPUTADO WALDIR AGNELLO

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária