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CPI Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares - 16ª Legislatura

10/10/2007 - Reunião de Pauta - 2ª Reunião - Presença de representante da FEHOSP

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.



Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Uebe Rezeck, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Uebe Rezeck, Antonio Salim Curiati e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Marcos Martins e Vinícius Camarinha. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que o objetivo desta reunião era ouvir o Doutor José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP e o Doutor José Roberto Ferraro, Presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE. Informou que o Doutor Ferraro justificou a sua ausência em razão de compromisso inadiável no Ministério da Educação em Brasília e o Doutor José Reinaldo enviou como representantes o Senhor Edson Rogatti, Diretor da Fehosp e a Senhora Maria Fátima da Conceição, Superintendente da Fehosp. Ato contínuo, o Presidente passou-lhes a palavra. A Senhora Maria Fátima fez uma exposição trazendo diversos dados sobre o atendimento nas santas casas e nos hospitais filantrópicos do Estado e entre outras questões, falou das principais dificuldades encontradas, como a defasagem dos valores da tabela do SUS, os tetos financeiros insuficientes, os pagamentos de procedimentos estratégicos atrasados e sem a devida atualização; mostrou valores pagos pelo SUS em alguns procedimentos, esclarecendo que esse valor representa, em médica 60% do custo, as isenções pela filantropia não ultrapassam 33%, ficando os hospitais com defasagem de aproximadamente 7%. Após a exposição, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados para fazerem perguntas. O Deputado Antonio Salim Curiati fez algumas observações e solicitou à expositora que oferecesse a esta CPI sugestões para resolver o problema da saúde em São Paulo. O Deputado Hamilton Pereira perguntou sobre intervenções ocorridas em algumas Santas Casas, sobre a remuneração dos médicos e demais funcionários, além de mencionar, entre outros assuntos, o pacto da saúde. O Deputado Raul Marcelo, inicialmente, falou que no seu entender os próximos expositores deverão ser convocados e não convidados; comentou sobre o artigo do Doutor Barradas, Secretário de Estado da Saúde, publicado no jornal Folha de São Paulo desta data, e fez questionamentos à expositora. O Deputado Celso Giglio, entre outras questões, falou sobre a CPMF, a Emenda Constitucional n.º 29/2000 e falou da sua experiência na área da saúde quando foi Prefeito no município de Osasco. O Deputado Uebe Rezeck lembrou que todos os parlamentares presentes têm vivência nos problemas da saúde e afirmou que a grande questão está na defasagem da tabela do SUS e que, se esta não for mudada, o problema da saúde não será resolvido. A Senhora Maria Fátima respondeu às perguntas formuladas pelos parlamentares e concluiu que, apesar de considerar que a situação do Estado de São Paulo é um pouco melhor do que a do resto do país, ainda há muitas distorções que precisam ser corrigidas, o financiamento está aquém das necessidades, sendo necessários mais recursos. Pela ordem, o Deputado Raul Marcelo solicitou que a Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE, seja convida para a reunião da próxima semana e lembrou a necessidade de se escolher com urgência o relator desta CPI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 17.10.2007.





DEPUTADO UEBE REZECK

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária