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CPI Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares - 16ª Legislatura

15/05/2008 - 12ª Reunião

Comissão Parlamentar de Inquérito

da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares





Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Uebe Rezeck, Waldir Agnello e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins, Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Deputado Celso Giglio usou da palavra para pedir a prorrogação dos trabalhos desta CPI e o adiamento da votação do relatório apresentado pelo Deputado Hamilton Pereira na reunião anterior. Salientou a extensão e complexidade do relatório e a necessidade da discussão de alguns pontos com a possível apresentação de destaques para votação em separado. Também parabenizou o relator pelo resultado do seu trabalho. A seguir, o Deputado Hamilton Pereira entregou cópia do seu relatório aos parlamentares presentes e informou que o mesmo está completo, com a inclusão de algumas observações feitas na reunião anterior. O Senhor Presidente também parabenizou o relator pela feitura do relatório e ato contínuo, colocou em discussão e votação a proposta do Deputado Celso Giglio de prorrogação dos trabalhos desta CPI até 30 de junho. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck se manifestou favoravelmente à prorrogação e ao adiamento da votação do relatório, para que se possa analisá-lo com mais tranqüilidade. Também cumprimentou o Deputado Hamilton Pereira pelo trabalho realizado. Em votação, foi aprovada por unanimidade a prorrogação dos trabalhos até 30 de junho. Pelo Senhor Presidente foi dito que a próxima reunião deverá ocorrer em 29 de maio e que até lá os integrantes desta CPI poderão apresentar sugestões para serem discutidas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 26.06.2008





DEPUTADO WALDIR AGNELLO

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária