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CPI Queima da Palha da Cana-de-Açúcar - 16ª Legislatura

08/04/2008 - Ouvir os delegados da FIAN - Foodfirst Information & Action Network

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Rafael Silva, com a finalidade de ouvir os delegados da FIAN - Foodfirst Information & Action Network. Estavam presentes os Deputados Davi Zaia e Fernando Capes, bem como as Deputadas Célia Leão e Vanessa Damo, membros efetivos. Estavam presentes, também, os Deputados Waldir Agnello, Feliciano Filho, Hamilton Pereira, José Zico Prado e Simão Pedro. Estavam ausentes os Deputados, Campos Machado, Cido Sério, Eli Corrêa Filho e Uebe Rezeck. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva, após constatar quorum regimental, declarou aberta a reunião. Na seqüência, a Deputada Célia Leão solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A Seguir, o Senhor Presidente abriu a reunião e passou a palavra ao Deputado Fernando Capez, que anunciou os nomes dos delegados da FIAN presentes à reunião. São eles: O Senhor Jun Borras, da Universidade Saint Mary de Halifax - Canadá; O Senhor Babacar Ndao - Senegal e a Senhora Sofia Monsalve Súarez, da FIAN Internacional - Alemanha. O Deputado Fernando Capez anunciou, também, a presença da Senhora Cândida Costa, Relatora do Trabalho da Plataforma Brasileira Pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Pela ordem, o Deputado Waldir Agnello cumprimentou os delegados da FIAN e falou sobre o propósito da sua presença na reunião, ou seja, representar o Presidente da Alesp, Deputado Vaz de Lima, que estava em uma reunião do Colégio de líderes. O Deputado Waldir Agnello informou que a Assembléia Legislativa, na figura do Presidente Vaz de Lima, da Mesa Diretora e dos demais Deputados, está muito interessada nos resultados do trabalho desta CPI. Na seqüência, o Presidente Rafael Silva convidou para tomar assento à Mesa, a Senhora Sofia Monsalve Súarez, coordenadora Geral da Missão Investigadora, que fez as suas considerações inicias. A Coordenadora disse que recebeu um pedido das organizações da sociedade civil brasileira para verificar, in loco, os impactos da expansão dos agro-combustíveis no Brasil sobre a estrutura do direito humano a alimentação, trabalho e saúde. A Senhora Sofia comentou que o objetivo da missão é fazer um relatório que reflita quais são os principais problemas da expansão dos agro-combustíveis. A coordenadora Sofia falou, ainda, que a missão está coletando as impressões e visões de diferentes órgãos do Estado brasileiro com respeito a este tema. A coordenadora relatou, que, para os europeus, é muito importante conhecer os impactos da expansão dos agro-combustíveis, pois o parlamento e o conselho europeu estão reunidos para discutir a possibilidade de fixar cotas de mistura obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis convencionais. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva perguntou à Senhora Sofia se ela tem conhecimento do avanço da cana-de-açúcar, que já ocupa grande parte da região sudeste e do território brasileiro. A Coordenadora Sofia respondeu que a missão está recolhendo uma série de estudos sobre o tema, mas quer saber quais são os dados que a CPI dispõe. O Presidente Rafael respondeu que a CPI ainda não dispõe de números exatos sobre os hectares plantados. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva perguntou se a comunidade européia conhece os aspectos da monocultura canavieira, que avança para o interior do país provocando desmatamento e desabastecimento de alimentos. A senhora Sofia respondeu que a FIAN analisa principalmente os aspectos sociais da expansão dos biocombustíveis. A Coordenadora ressaltou que a Europa conhece bem este tema, pois é preocupação dos movimentos ambientalistas. A Senhora Sofia disse que observou no Estado de São Paulo uma profunda transformação da estrutura agrícola, onde há a expansão das lavouras de cana-de-açúcar e a diminuição das lavouras de feijão e soja. A Coordenadora manifestou preocupação com a segurança alimentar das populações mais vulneráveis, em virtude do aumento de preços dos alimentos. Na seqüência, a pedido do Senhor Presidente, a Deputada Célia Leão anunciou a presença dos Deputados Hamilton Pereira, José Zico Prado, Simão Pedro e Feliciano Filho. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva falou sobre as mortes nos canaviais e invalidez em virtude do trabalho exaustivo. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo falou sobre a monocultura e seus efeitos. A Parlamentar perguntou, se, ao comprar o etanol brasileiro, os paises europeus vão avaliar a cadeia produtiva, as queimadas, os impactos no meio ambiente e o trabalho escravo. Perguntou, também, se haverá critérios e certificação. A Senhora Sofia respondeu que o Parlamento Europeu discute duas diretivas: a qualidade dos biocombustíveis e as energias renováveis, que devem ser sustentáveis. A Coordenadora informou que há um grupo de trabalha estudando quais serão os critérios para definir se os biocombustíveis e as energias renováveis são ou não sustentáveis. A Senhora Sofia comunicou que existem várias propostas de verificação e certificação para a cadeia produtiva completa. Porém, afirmou que ainda não há uma decisão. Pela ordem, o Deputado Simão Pedro comentou sobre a importância da missão da FIAN no Brasil, trabalho rural e agricultura familiar. O parlamentar afirmou que a Alesp está preocupada com as condições de trabalho nos canaviais e participa dos debates através de Projetos de Lei. O parlamentar informou que o Brasil pretende produzir trinta e oito bilhões de litros de etanol até o ano de dois mil e doze, com metade desta produção no Estado de São Paulo. Disse, ainda, que na safra atual as usinas de cana-de-açúcar empregam trezentos mil trabalhadores, dos quais quarenta por cento vêm de outros estados como Maranhão, Piauí, e regiões mais pobres de Minas Gerais. O Deputado Simão Pedro acrescentou, que, na maioria das vezes, estes trabalhadores são contrastados por empresas que terceirizam mão-de-obra e falsas cooperativas, que recebem o combate do Governo Federal, Ministério do Trabalha e Ministério Público do Trabalho. O parlamentar informou, que, no ano passado, as usinas assumiram o compromisso de não contratar trabalhadores através de empresas terceirizadas. O Deputado Simão Pedro disse que apresentou três Projetos de Lei, um deles referente aos alojamentos, que só podem funcionar com o aval da Secretaria da Saúde; outro que coloca o DER como órgão governamental competente para autorizar o transporte de trabalhadores rurais, e, por fim, o que cria o selo de certificação ambiental, que dá isenção de impostos para as empresas que não utilizam mão-de-obra precária, respeitam a legislação ambiental e preservam espaços para a agricultura familiar. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva informou, que, em virtude das duras condições de trabalho, os cortadores de cana têm uma sobrevida máxima entre doze e quinze anos. Pela ordem, o Deputado Davi Zaia falou que o trabalho da FIAN reforça a luta das instituições brasileiras que participam do debate sobre o avanço da cana e suas conseqüências. O parlamentar ratificou o que disse o Deputado Simão Pedro e comentou sobre os problemas gerados pela queima da palha da cana, danos causados pelo trabalho exaustivo, condições de moradia dos migrantes e saúde dos cortadores de cana. Comentou, ainda, as pesquisas realizadas no Brasil para aumentar a produtividade dos canaviais, sem aumentar a área plantada. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado falou sobre os problemas que o afligem e sugeriu o zoneamento no Estado de São Paulo para controlar o avanço da cana-de-açúcar sobre a agricultura familiar e as terras destinadas à reforma agrária. O parlamentar informou que há trinta e quatro municípios com mais de sessenta por cento de suas áreas plantadas com cana-de-açúcar. O Deputado José Zico acrescentou que o município de Guariba tem oitenta e dois por cento da sua área plantados com cana. Comentou, também, sobre a contaminação dos mananciais e do Aqüífero Guarani pelo vinhoto, que é jogado na natureza sem nenhum controle. O parlamentar alertou que a mecanização dos canaviais vai gerar um grande desemprego nas pequenas e médias cidades e sugeriu que se faça uma política de desenvolvimento regional que as prepare para suportar o fim do corte manual dos canaviais. O Deputado José Zico disse que apresentou um Projeto de Lei que proíbe a queima da palha da cana pelas novas usinas e recomendou que o Governo do Estão faça o zoneamento para preserve a produção de hortifrutigranjeiros na região de Itapeva e Vale do Ribeira. O parlamentar teme que o Estado de São Paulo seja transformado em um mar de cana. Na seqüência, o Presidente Rafael Silva passou a palavra ao Senhor Jun Borras, que compartilhou com a CPI as impressões que a missão da FIAN colheu durante os últimos dias no Estado de São Paulo. O delegado ponderou que existe uma crença no Brasil e em vários paises do mundo de que o etanol brasileiro é ambientalmente correto, mais barato, eficiente, gera empregos e é uma grande alternativa de combustível renovável. O Senhor Jun disse que as impressões iniciais dos delegados da FIAN não confirmam estas crenças, pois o que eles viram no interior são uma série de contradições. Ratificou os aspectos ambientais elencados pelos Senhores Deputado e disse que os aspectos sociais são muito pouco divulgados na Europa. O Senhor Jun elencou cinco contradições chaves que a missão apurou neste período de pesquisa de campo: A primeira é uma relação dialética entre a hiper-atividade e a hiper-exploração do trabalho; a segunda é o combustível mais barato e ambientalmente carreto para o transporte individual, particular, para a classe média nos grandes centros urbanos e para os países ricos do norte, por outro lado comida mais cara para o campesinato e para os pobres urbanos; a terceira é o combustível mais verde, mais limpo para a cidade e um interior mais sujo; a quarta é a população urbana com este combustível mais limpo, mais saudável e trabalhadores que trabalham em excesso, cada vez mais doentes; a quinta e última, é, no caso específico do Brasil, a expansão da monocultura da cana diminuindo as áreas disponíveis para assentamentos de reforma agrária. O Senhor Jun disse que este quadro não é o que é pintado na Europa, e acrescentou que os delegados vão levar as impressões que colheram aqui para Bruxelas, onde está a sede da União Européia. Pela ordem, o Deputado Feliciano Filho ratificou a que disse o Sr. Jun e discorreu sobre os assuntos debatidos na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e que são referentes ao tema hora discutido na CPI da Cana. O parlamentar comentou a visita do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Francisco Graziano Neto, à Comissão de Defesa do Meio Ambiente e ponderou que há uma luz no fim do túnel no que se refere às seguintes questões: redução do prazo para substituição da mão-de-obra por máquinas, produção de máquinas menores para atender aos pequenos produtores, preocupação social com a mão-de-obra proveniente de outros estados e re-qualificação da mão-de-obra para outros setores. O Deputado Feliciano Filho leu testos do Jornal Brasil de Fato, que reproduz os anseios e preocupações dos trabalhadores da cana. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira observou que os temas discutidos na CPI da cana já foram discutidos pelas mais diversas comissões da ALESP. Disse que o debate feito na CPI da cana é uma síntese das preocupações de todos. O parlamentar discorreu, também, sobre os aspectos da preservação da vida. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva passou a palavra à Senhora Cândida Costa. Ela informou, que, desde mil novecentos e novena e cinco, está investigando a morte dos cortadores de cana por exaustão, no interior do Estado de São Paulo. A relatora levantou três pontos importantes: processo de mecanização, que causa a imediata demissão de milhares de trabalhadores; instrução normativa da Secretaria da Saúde que oriente o registro das doenças ocupacionais dos cortadores de cana e desapropriação de terras para reforma agrária, que absorva os trabalhadores que têm vocação para a agricultura familiar. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra para a Senhora Sofia, que fez suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Rafael Silva, encerrou a reunião da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Plenário Tiradentes, em 30 de abril de 2008. Deputado Rafael Silva PresidenteBenedito Roberto Ferreira Secretário