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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

13/02/2008 - Oitiva dos Srs. Pedro Paulo Puglisi de Assumpção (Axis) e Adauto Kyota (Máster), e demais assuntos de interesse da CPI (12ª reunião)

Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Felício, Conte Lopes, Rogério Nogueira, Jorge Caruso, Antonio Carlos e Milton Leite Filho (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Roberto Morais expôs o objeto da reunião: receber os Senhores Pedro Paulo Puglisi de Assumpção, proprietário da Axis, Pedro Paulo Leoni Ramos, sócio da Globalbank e Adauto Kyota, proprietário da Máster, convidados com a finalidade prestarem esclarecimentos acerca de suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais, conforme noticiado pela Folha de São Paulo, em 18/11/2007. O Presidente leu o ofício recebido da Prefeitura Municipal de Extrema, informando a aprovação da Lei Municipal nº 2373, de 17/12/2007, que trata da doação de uma área à Kopenhagem. Pela ordem, o Deputado Milton Leite Filho apresentou sugestão oral para que todos os requerimentos, aprovados a partir desta data, sejam de convocação e não de convite, com o intento de agilizar os trabalhos, tendo em vista a exigüidade de tempo para o término da CPI. Aprovada. Ato contínuo, o Presidente informou a ausência do Senhor Pedro Paulo Leoni Ramos e passou a palavra ao Senhor Pedro Paulo Puglisi de Assumpção, o qual, após prestar o juramento de dizer toda a verdade, fez uma explanação dos fatos, explicando como funcionam as operações de "performance", salientando que nunca participou ativamente delas, sendo que todo e quaisquer atos, inclusive movimentação de contas bancárias, foram realizados por terceiros, a quem outorgara procuração. Após, fizeram uso da palavra, para questionamentos e considerações, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados: Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Rogério Nogueira e Roberto Felício, seguidos pelos esclarecimentos do depoente, que respondeu às questões à medida em que eram formuladas. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 2 (dois) minutos, para organização dos mesmos. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente passou a palavra ao segundo convidado, Senhor Adauto Kyota, que após o juramento de praxe, fez uma explanação dos fatos, sendo argüido pelos Senhores Deputados Jorge Caruso, Roberto Felício, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Conte Lopes, Roberto Engler e Antonio Carlos. O Deputado Roberto Felício demonstrou indignação diante das respostas evasivas e pouco esclarecedoras do depoente. Perguntado se permitiria a abertura de seu sigilo bancário e fiscal, o Senhor Adauto Kyota respondeu afirmativamente, comprometendo-se a encaminhar a esta Comissão os dados necessários para a consecução dessa finalidade. Encerrados os depoimentos, o Deputado Milton Leite Filho propôs que, quando houver mais de um depoente, estes não possam permanecer no mesmo recinto, durante suas falas e questionamentos, com o que concordaram os Deputados presentes. A seguir, passou-se à apreciação dos requerimentos recebidos pela Mesa dos trabalhos: Item 1 - Requerimento do Deputado Jorge Caruso, pela convocação das pessoas abaixo relacionadas, para prestarem esclarecimentos adicionais sobre o suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais: a) Senhor Adilson Luiz Rodrigues Perestrello - sócio da Máster Consultoria; b) Senhor Christiano Muller Carioba Arndt - funcionário da Axis, mas trabalhava na Máster Consultoria; c) Senhor José Emílio Medeiros Calado - sócio da empresa de auditoria Deloitte, Touche e Tohmatsu, sócio este que firmou a parceria junto à Globalbank; d) Senhor Alexandre Accioli Rocha - vendedor de um helicóptero ao Senhor Adauto Kyota; e) Senhor Terumi Yamamoto - contador da empresa Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar), que firmou o contrato entre o Grupo e a Máster Consultoria; e f) Senhora Sandra Helena - contadora da Máster. Em votação, foi aprovado o requerimento. A seguir, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Antonio Carlos, para a apreciação dos demais itens. Item 2 - Requerimento do Roberto Morais, pela convocação do Dr. Alberto Goldman, Secretário Estadual de Desenvolvimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações efetivamente realizadas, no âmbito da referida Pasta, com vistas ao enfrentamento da "Guerra Fiscal" a que está submetido o Estado de São Paulo, bem como os resultados obtidos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento do Roberto Morais, pela convocação do Dr. Milton Luiz de Melo Santos, Diretor-Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., a fim de prestar esclarecimentos sobre as linhas de crédito que a Instituição oferece às empresas sediadas no Estado de São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento do Roberto Morais, pela convocação do Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Estadual da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre os esforços que vem realizando junto ao CONFAZ, com vistas à defesa do Estado de São Paulo da conhecida "Guerra Fiscal", bem como os resultados obtidos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Roberto Morais colocou em discussão o item 5 - Requerimento verbal do Deputado Jorge Caruso, de envio de ofício ao SAFE - Setor de Apoio à Fazenda Estadual, ao DISCCPAT - Delegacia de Patrimônio, órgão ligado ao DEIC, com cópia para o Delegado Geral da Polícia, solicitando cópias de quaisquer documentos relativos às investigações realizadas, tanto no âmbito criminal quanto judicial, concernentes à "operação do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, que revelou o esquema de exportação fictícia de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais". Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, esta fará parte integrante desta Ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de









Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente









Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária