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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

20/02/2008 - Oitiva dos representantes da Arthur Lundgren Tecidos S.A. e da Tigre S.A.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo







Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira, e Jorge Caruso (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Edson Giriboni e Vitor Sapienza. Ausente o Senhor Deputado Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Roberto Morais fez a leitura do ofício enviado pelo Presidente da Ficap, Sr.Agilio Macedo, solicitando que fosse marcada nova data para seu comparecimento face a impossibilidade de estar presente nesta reunião. A seguir expôs o objeto da reunião: receber o superintendente da empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas, Senhor Marcelo José Ferreira e Silva, e o Presidente da Tigre S.A., Senhor Amaury Olsen. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Marcelo José Ferreira e Silva, Superintendente das Casas Pernambucanas e o Senhor José Roberto Beraldo, Diretor de Administração e Controle da mesma empresa, para tomarem assento à Mesa. O Superintendente apresentou sua empresa e reproduziu a proposta apresentada pela Deloitte, empresa de Auditoria e Consultoria Tributária, a qual assegurava licitude da operação; realização de operação em conformidade com a legislação em vigor e o provimento de todos os recursos necessários para tanto. Diante da análise e manifestação da licitude da proposta pelo corpo jurídico da empresa, a Arthur Lundgren contratou a Deloitte para cuidar de todos aspectos formais, auditando os documentos e analisando a conformidade dos procedimentos em face da lei, com a emissão de laudo de auditoria, e a Globalbank , apresentada pela Deloitte, para realizar toda logística da operação. Finda esta introdução o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos para seus questionamentos. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Jorge Caruso, Rita passos, Milton Leite Filho e Vitor Sapienza, que apresentaram questões sobre o desenvolvimento da operação, sobre a auditoria, sobre lucros e prejuízos, multas e suspeita de sonegação. As questões foram respondidas com participação do Senhor José Roberto Beraldo, Diretor Administrativo e do Dr. Luiz Carlos Andrezani, advogado das Casas Pernambucanas. O senhor Presidente agradeceu as presenças e convidou para a mesa o Senhor Gustavo Rössler Zanchi, Diretor Administrativo Financeiro da Tigre S.A., que compareceu representando o Amaury Olsen, Presidente da empresa. O Senhor Presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Presidente da Tigre justificando sua ausência. Em seguida, colocou em discussão o requerimento apresentado pelo Deputado Rogério Nogueira que solicita encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar, em regime de urgência, a listagem de todos os contribuintes que atuam no ramo de Fabricação de Bebidas e Distribuidoras das mesmas, fiscalizados nos últimos cinco anos, que estão sob a responsabilidade das Delegacias Regionais Tributárias abaixo listadas, contendo Razão Social, nº da Inscrição Estadual, e, no caso dos que foram autuados, o número e valor do auto de infração.DRT - 04 - Sorocaba, DRT - 05 - Campinas. Aprovado. Após a votação passou a palavra ao Senhor Gustavo Rössler Zanchi, que em sua explanação apresentou relato semelhante aos primeiros depoentes, informando que a Tigre também foi contatada pela Deloitte para ingressar no agronegócio que estava em expansão.Informou também que o projeto visava possibilitar empresa credora de tributos se beneficiar da compensação Administrativa, mediante a geração de crédito presumido de IPI de exportação. Em seguida respondeu questões apresentadas pelos Deputados Jorge Caruso, Milton Leite, Rogério Nogueira, que abordaram temas tais como: lucro e prejuízo, multas, envolvimento com as empresas de industrialização e trading entre outras. Atendidas as solicitações o Senhor Presidente agradeceu o convidado em nome da Comissão e colocou em discussão o requerimento apresentado pelo Senhor Deputado Milton Leite Filho, que propõe a convocação do Senhor Presidente da Empresa Santa Cruz, fornecedora de soja, para que preste informações a esta CPI, não havendo oradores inscritos para discutir, em votação foi o requerimento aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 27 / 02 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária