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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

13/03/2008 - Assuntos de interesse da CPI

Ata da Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Jorge Caruso (membros efetivos) e Edson Giriboni (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler (justificada), Roberto Felicio e Conte Lopes. Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos recebidos pela Mesa dos trabalhos: Item 1 - Requerimento do Deputado Antonio Carlos solicitando que seja convocado o Gerente Financeiro do Grupo Pão de Açúcar, Sr. José Carlos Torres Seridôneo, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta CPI. Aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, propôs um cronograma de trabalho para as próximas reuniões da CPI. Após as considerações e sugestões dos Senhores Deputados, em votação, foi aprovado o cronograma. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 19/03/2008





Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária