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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

19/03/2008 - Assuntos de interesse da CPI.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo







Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva do Senhor Celso Ricardo de Moraes, Presidente da Chocolates Kopenhagen Ltda. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Milton Leite Filho, Jorge Caruso (membros efetivos) e Edson Giriboni (substituto). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza . Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Antonio Carlos, Roberto Felício, Conte Lopes e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Face ao não comparecimento do depoente, o Senhor Presidente fez a leitura do ofício por ele encaminhado justificando sua ausência e ficou decidido que ele será convocado nos termos legais para comparecer perante este órgão técnico no dia três de abril deste ano. A seguir, fez a leitura do parecer elaborado pela Procuradoria da Casa sobre o ofício encaminhado pela empresa Localiza com pedido de vistas aos autos e cópia do Processo, o qual foi aprovado, garantindo-se o sigilo dos documentos recebidos. Também foi aprovado o fornecimento de cópia da gravação ou da transcrição do depoimento do Senhor Fernando Vichi, Diretor Financeiro da Chocolates Kopenhagen Ltda. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Engler, que nos termos regimentais, requer a convocação dos Senhores Kiko Tinen e Franklyn Yonamini, da empresa Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (PANCO). Aprovado. Isto posto, o Senhor Presidente comunicou a pauta da reunião do próximo dia vinte e seis de março. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 26 / 03 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária