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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

02/04/2008 - Assuntos de interesse da CPI

Ata da Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos os Senhores Deputados Roberto Engler, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos e Roberto Felicio. Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, o senhor Presidente expôs o objeto da reunião: proceder à oitiva dos Senhores Alcides Hellmeister Filho, Presidente da Deloitte Touche Tohmatsu, e José Emilio Calado, Presidente do Conselho Administrativo daquela empresa, convocados para prestar esclarecimentos sobre suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais, e para tratar de demais assuntos de interesse da Comissão. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Jorge Caruso informou o recebimento por esta CPI de diversos documentos e mencionou a necessidade destes serem analisados antes de proceder-se à oitiva dos convocados para a presente reunião; dessa forma, sugeriu que os depoimentos fossem adiados para data a ser agendada posteriormente. Em votação, foi aprovada a sugestão. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão as próximas oitivas da CPI, tendo sido deliberado para o próximo dia nove de abril os Senhores Antonio Carlos de Moura, Diretor Adjunto da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda, e Adilson Perestrello, da empresa Master. Por sugestão do Senhor Deputado Roberto Engler, ficou estabelecido como primeira oitiva o Senhor Antonio Carlos de Moura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 03/04/2008



Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária