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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

07/05/2008 - Oitiva dos Senhores Renato Martin Ferrari, Presidente da RubiS/A Comércio Indústria e Agricultura, e Alcides Hellmeister Filho, Presidente da Deloitte Touche Tohmatsu

Ata da Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Antonio Carlos (licenciado) e Roberto Felício. Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente expôs o objeto da reunião: proceder à oitiva dos Senhores Renato Martin Ferrari, Presidente da Rubi S/A Comércio Indústria e Agricultura, e Alcides Hellmeister Filho, Presidente da Deloitte Touche Tohmatsu, convocados para prestar esclarecimentos acerca do objeto da investigação parlamentar; e tratar de demais assuntos de interesse da Comissão. Inicialmente, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, procedeu à leitura de requerimento apresentado pelo Senhor Deputado Milton Leite Filho, solicitando: seja efetuada diligência pela Polícia Civil, que auxilia essa CPI, às empresas Ask Petróleo do Brasil Ltda e Tux Distribuidora de Combustíveis Ltda, e no mesmo ato seja efetivada a convocação dos seus representantes legais para que compareçam a essa Comissão; convocação da empresa DSC Transportes e Representações Ltda; convocação do representante maior da Agência Nacional do Petróleo-São Paulo; convocação do representante legal da Copersucar; encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, solicitando esclarecimentos sobre a CPI dos combustíveis realizada pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo; convocação da empresa Mid West Transporte de Cargas para comparecer a essa CPI; seja determinada diligência para apreensão de documentos junto à contadora da empresa Máster. Em votação, foi aprovado o requerimento, tendo o Senhor Deputado Jorge Caruso prestado alguns esclarecimentos a respeito do mesmo. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Renato Martin Ferrari, acompanhado de seu advogado, para tomar assento à mesa e proceder ao juramento. Isto feito, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados a fim de que apresentassem suas questões. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Jorge Caruso, Milton Leite Filho e Conte Lopes, seguidos pelos esclarecimentos do depoente, que abordou as atividades desenvolvidas por sua empresa. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, o Senhor Alcides Hellmeister Filho, Presidente da Deloitte Touche Tohmatsu, foi convidado a compor a mesa e fazer sua explanação. Com a palavra, o Sr. Alcides apresentou documento com esclarecimentos à CPI. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados; apresentaram seus questionamentos os Senhores Deputados: Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Conte Lopes, Milton Leite Filho e Roberto Engler. O depoente esclareceu os questionamentos feitos, destacando não ser parte das atribuições contratadas que sua empresa auditasse o processo da operação, mas sim autenticasse os documentos. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente. Com a palavra, o Sr. Roberto Engler apresentou requerimento solicitando a convocação do Delegado que coordena a investigação policial, Dr. Giovani Sesti Moschini. Foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação requerimento do Deputado Jorge Caruso que solicita à empresa Rubi S/A Comércio Indústria e Agricultura o fornecimento de cópias relativas às notas fiscais de saída de todo o período correspondente aos contratos objeto da investigação, para o beneficiamento de soja, bem como das faturas referentes ao consumo de energia elétrica da empresa do período equivalente. Foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14/05/2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária