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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

26/06/2008 - Discussão e votação do Relatório Final

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Trigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, com a finalidade de discutir e deliberar sobre o relatório final deste órgão técnico. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Também presentes o Senhor Deputado Vitor Sapienza e Antonio Mentor (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos e Roberto Felício. O Senhor Deputado Milton Leite Filho esteve ausente da reunião por estar acompanhando a diligência de busca e apreensão de documentos na empresa Localiza, na cidade de Guarulhos, conforme autorização judicial. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Na seqüência passou a palavra ao Relator, Deputado Jorge Caruso, para que o mesmo fizesse sua apresentação do Relatório. Foi feita uma síntese das conclusões uma vez que o mesmo já era do conhecimento de todos. Como não houvessem inscritos para discutir, passou-se à votação tendo sido aprovado o relatório. Após a votação, o Senhor Deputado Jorge Caruso pediu juntada de um anexo ao relatório, o que também foi aprovado. O Senhor Relator apresentou agradecimentos aos seus pares, aos assessores, aos Procuradores designados para acompanhar esta CPI e aos funcionários da Divisão de Apoio às Comissões. O Senhor Presidente suspendeu a reunião até as quinze horas e trinta minutos a fim de que o Senhor Deputado Milton Leite Filho retornasse da diligência e apresentasse um relatório da mesma. Às quinze horas e trinta minutos, constatado o mesmo quorum foi reaberta a reunião. O Deputado Milton Leite Filho relatou a ação que contou com a participação do Procurador da ALESP Maurílio Maldonado, de um Delegado de Polícia e de Agentes Fiscais de Renda do Estado, da DRT 13 de Guarulhos. A diligência ocorreu em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão emitido pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a pedido desta CPI, junto às Agências da Localiza Rent a Car S.A, no Aeroporto Franco Montoro, nos Terminais 1 e 2. Após o relato, o Senhor Deputado Milton Leite Filho apresentou agradecimentos a todos participantes da operação. O Senhor Deputado Jorge Caruso sugeriu que fossem distribuídas cópias dos documentos apreendidos para todos os membros. Sugestão aprovada por todos. Por fim, o Senhor Presidente estendeu seus agradecimentos aos assessores da Casa, aos Procuradores e aos Deputados membros deste órgão técnico. A seguir, suspendeu a sessão por cinco minutos para lavratura da presente ata, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, encerrado-se, então, os trabalhos da CPI da Guerra Fiscal, -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Plenário Tiradentes, em 26 / 06 / 2008







Deputado Roberto Morais

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária