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CPI Eletropaulo - 16ª Legislatura

06/12/2007 - Oitiva da Senhora Elena Landau

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.



Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Jonas Donizette, Aldo Demarchi, João Caramez, Edson Giriboni (efetivos) e o Deputado Fernando Capez (substituto). Ausentes os Deputados José Augusto, Roque Barbiere, José Bittencourt e Carlinhos Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente colocou para apreciação dos Senhores Deputados os requerimentos que deram entrada na CPI. Item 1- Requerimento de autoria do Deputado Jonas Donizette, que nos termos regimentais, a fim de subsidiar os trabalhos desta CPI. Desde os atos que formataram a cisão até o leilão de quinze de abril de mil novecentos e noventa e oito, o "acordo" noticiado pelo jornal inglês "Financial Times", o empréstimo concedido pelo BNDES à Lightgás Ltda., para financiar a aquisição de dito controle acionário, a conduta de agentes públicos e privados envolvidos em todo esse processo, bem como a gestão temerária da empresa concessionária, requeiro que seja convocado o Senhor José Monforte, ex-Presidente da VBC, afim de que preste depoimento a esta CPI acerca dos fatos que aqui estão sob investigação. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Item 2- Requerimento de autoria do Deputado Jonas Donizette que nos termos regimentais, a fim de subsidiar os trabalhos desta CPI, desde os atos que formataram a cisão até o leilão de quinze de abril de mil novecentos e noventa e oito, o "acordo" noticiado pelo jornal inglês "Financial Times", o empréstimo concedido pelo BNDES à Lightgás Ltda., para financiar a aquisição de dito controle acionário, a conduta de agentes públicos e privados envolvidos em todo esse processo, bem como a gestão temerária da empresa concessionária, requeiro que seja convidada a Senhora Simone Maria Araújo Leite Ferreira, Procuradora Federal junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça a fim de que preste depoimento sobre o objeto do Processo Administrativo número 08012.003760/2003-1, daquele órgão. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Item 3- Requerimento do Deputado Edson Giriboni, que com intuito de aprofundar a investigação do fato determinado objeto desta CPI, requeiro a convocação do Senhor Wilson Pinto Ferreira Junior, ex Diretor de Distribuição da Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP à época da privatização da empresa Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente solicita a Senhora Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que tome assento à mesa que apresentasse sua qualificação e procedesse a leitura do Termo de Compromisso. Os Senhores Deputados e o Senhor Presidente fizeram seus questionamentos. A Senhora Elena Landau informou que depois de sair da estatal, também prestou serviços à Eletropaulo, realizando consultoria para a renovação tarifária. Prestou também consultoria para o banco Opportunity, que participou de vários consórcios para aquisição de empresas em processo de privatização. A Senhora Elena afirmou que, no caso de privatização, é difícil haver informações privilegiadas no final do processo, devido à própria forma que os grupos de análise trabalham. Ela continuou explicando que o que aconteceu no setor energético, especialmente com a Eletropaulo, foram dificuldades de gerenciamento da dívida face às mudanças cambiais, prejudicando o pagamento de parcelas do financiamento, feito em dólares. Esta justificativa coube também para a expressão "carteira de esqueletos", relacionada por Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, a resíduos de operações de caráter duvidoso efetuada pelo Banco. O pedido de reenquadramento da dívida é normal, mas a Senhora Elena, como não estava mais no BNDES na ocasião, não pode explicar seus motivos. Antes mesmo de ser paga a primeira parcela da dívida, houve um pedido de empréstimo para a Eletropaulo que foi liberado em apenas um dia, e não nos quinze dias mínimos de prazo para análises. A Senhora Elena negou ter trabalhado conjuntamente com o Senhor José Pio Borges, eximindo-se assim do conhecimento da operação que avaliou esse crédito. Sob o ponto de vista de operação financeira, a Senhora Elena afirmou que a concessão do empréstimo foi um bom negócio para o BNDES, "porque é normal conceder empréstimo para empresas recém-constituídas". Apesar de suas dificuldades econômicas, a Eletropaulo envia os dividendos para a matriz AES e isso, afirmou a consultora, compõe a remuneração do investimento de forma contratual, dentro da mais estreita legalidade. Neste momento o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Retornando à reunião com o mesmo quorum, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elena Landau e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovado em 11/12/2007.







Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito





Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo