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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

30/01/2007 - Assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.







Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, Aldo Demarchi, José Bittencourt, Jonas Donizette (efetivos) e Roberto Felício (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, Ricardo Trípoli, Roberto Alves e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Iniciou-se a Ordem do Dia para a discussão e votação de requerimentos. Neste momento o Deputado Antonio Mentor passou a presidência ao Vice-Presidente Deputado João Caramez por serem de sua autoria os requerimentos apresentados: 1 - Endereçado ao Presidente do BNDES solicitando cópia de todos os relatórios pertinentes à concessão do empréstimo e de todas as ulteriores renegociações. Não havendo discussão foi o requerimento aprovado. 2- Reiterando o Ofício CPI Eletropaulo 05/06, endereçado à Eletropaulo, com o objetivo de colher informações acerca da contratação do Senhor José pio Borges pela AES Eletropaulo. Em discussão foram abordados vários ângulos da proposta e, em votação o requerimento foi aprovado. Em seguida, O Senhor Deputado José Bittencourt propôs que fosse formulado um instrumento para levantamento das disponibilidades dos envolvidos que serão convidados para prestar esclarecimentos. Tendo em vista que a CPI está em fase de coleta e análise de documentos e informações e, que, na seqüência irá convidar autoridades e cidadãos para prestar esclarecimentos, ficou decidido que os Deputados reunir-se-ão reservadamente no dia trinta e hum de janeiro no Salão Nobre da Presidência para deliberar sobre os futuros convidados e formular um instrumento para coleta de informações sobre calendário de disponibilidade dos mesmos para aqui comparecer. O Senhor Deputado José Bittencourt propôs também que fosse oficiado o Ministério Público Federal para que fornecesse cópia da peça inicial sobre denúncia que envolve cinco ex-dirigentes do BNDES, proposta que em votação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.

Aprovado em 06 / 02 / 07 .











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Deise Fischetti Delgatto

Agente Técnico Legislativo