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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

27/02/2024 - CTC/CFOP - PL 1203/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Oseias de Madureira, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Alex de Madureira e Rômulo Fernandes (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Donato, Emídio de Souza, Milton Leite Filho, Léo Oliveira e Atila Jacomussi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL n.º 1203/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do RodoAnel Mário Covas para que entidades possam implantar hortas comunitárias. Foi designado relator o Deputado Oseias de Madureira, que apresentou voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e cujas conclusões foram lidas pelo relator. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária