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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/11/2025 - Reunião Conjunta - CI-CFOP - PL 286/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Infraestrutura, estiveram presentes os Senhores Deputado Danilo Campetti, Rogério Santos e Fábio Faria de Sá (membros efetivos); a Senhora Deputada Ediane Maria e o Senhor Deputado Delegado Olim (membros substitutos); e os Senhores Deputados Rafael Saraiva e Reis (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Marcos Damásio, Luiz Fernando T. Ferreira, Teonílio Barba, Edson Giriboni, Guilherme Cortez e Capitão Telhada. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); e os Senhores Deputados Rogério Santos e Fábio Faria de Sá (membros substitutos) e os Deputados Bruno Zambelli e Reis (substitutos eventuais). Ausentes os senhores Deputados Alex Madureira, Ênio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Ricardo França, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar um item: Projeto de Lei nº 286, de 2025, de autoria do Senhor Deputado Dirceu Dalben, que "objetiva obrigar as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou assemelhados, a removerem os cabos e fiações por elas instalados, quando em excesso e causarem risco de incêndio ou perigo iminente à população." Foi relator o Deputado Danilo Campetti, com voto favorável ao projeto. Passou-se à fase de discussão e na sequência, passou-se à fase de votação, na qual todos os presentes votaram favoravelmente, com o Relator, ficando aprovado o Projeto de Lei nº 286, de 2025, na Reunião Conjunta das Comissões de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária