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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

02/12/2025 - CCJR/CFOP - PL 1272/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Rafael Saraiva (membros efetivos), os Senhores Deputados Danilo Campetti, Paulo Correa Jr. e Capitão Telhada (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Major Mecca, Donato, Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), e os Senhores Deputados Rafael Saraiva e Paulo Correa Jr. (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Senhor Deputado Enio Tatto sugeriu a suspensão da reunião por trinta minutos. Havendo acordo entre os presentes, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião. Ao fim da suspensão prevista, o Senhor Presidente reabriu a reunião. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, e Marcelo Aguiar (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas e os Senhores Deputados Danilo Campetti, Paulo Correa Jr. e Capitão Telhada (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Itamar Borges (membros efetivos), e o Senhores Deputados Fábio Faria de Sá e Paulo Correa Jr. (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Ricardo França e Oseias de Madureira. Iniciou-se a deliberação sobre o item único da pauta, Projeto de Lei nº 1272/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, altera a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, e a Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Danilo Campetti, com voto favorável ao Projeto de Lei n.º 1272, de 2025, e contrário às emendas de nºs 1 a 10. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino registrou voto favorável às emendas do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos



Presidente



Fernanda Niere do Amaral



Secretária