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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/12/2025 - CCJR/CFOP - PL 1303/2025 e PL 1304/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Solange Freitas, e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre os seguintes itens: item 1 - Projeto de lei nº 1303/2025, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2026. Foi relator o Senhor Deputado Danilo Campetti, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº1304/2025, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga, para o exercício financeiro de 2026, os efeitos da Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025. Foi relatora a Senhora Deputada Solange Freitas, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº2. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária