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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

23/06/2026 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 6/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Rafael Saraiva e Marta Costa (membros efetivos); Solange Freitas (membro substituto); e Oseias de Madureira e Dr. Jorge do Carmo (substitutos eventuais). Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Deputados Marcelo Aguiar, Gilmaci Santos e Solange Freitas (membros efetivos); Luiz Claudio Marcolino (membro substituto); e Oseias de Madureira e Rogério Nogueira (substitutos eventuais). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Alex Madureira, Fabiana Bolsonaro, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Solange Freitas (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se, então, a apreciação do único item da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que objetiva extinguir e criar cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, atualizar as disposições da Lei Complementar nº 1.272, de 2015, e dar demais providências correlatas. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2026, e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Sem discussão, passou-se à votação simbólica, na qual todos os presentes foram favoráveis ao voto da relatora, constituindo, assim, parecer da reunião conjunta o voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2026, e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Ao final, o Deputado Dr. Jorge do Carmo declarou-se favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT/PCdoB/PV. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23 de junho de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente

Eron Andrade Rezende Filho

Secretário