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CPI Diadema - 13ª Legislatura

30/06/1997 - Apreciação do Relatório Parcial

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS QUE NO DIA 31 DE MARÇO PRÓXIMO PASSADO FORAM NOTICIADOS EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO ATRAVÉS DO JORNAL NACIONAL, DA REDE GLOBO, ATINENTE AO ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM ESPANCAMENTOS, TORTURA, HOMICÍDIO, CORRUPÇÃO ATIVA E, AINDA, PARA APURAR AS RAZÕES QUE LEVAM AO CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA NO MEIO POLICIAL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar os fatos que no dia 31 de março próximo passado foram noticiados em rede nacional de televisão através do Jornal Nacional, da Rede Globo, atinente ao envolvimento de policiais militares com espancamentos, tortura, homicídio, corrupção ativa e, ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio policial, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Sampaio. Presentes os Deputados Erasmo Dias, Rosmary Corrêa, Jamil Murad, Elói Peitá, Ubiratan Guimarães e Vanderlei Simionato. Ausentes os Deputados Afanásio Jazadji, Edison Ferrarini, Rafael Silva e Alberto Calvo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, expondo o objetivo da mesma qual seja: a

apreciação do relatório parcial, apresentado pela Deputada Rosmary Corrêa. Explicou que o relatório referia-se à parte investigatória do caso de Diadema. Sendo solicitada a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior e havendo a concordância do demais membros, foi dispensada a leitura e a Ata dada por aprovada. O Senhor Presidente falou sobre as duas finalidades distintas da CPI. Como o lado investigatório já havia terminado, estava apreciando o relatório a respeito. Quanto ao lado temático, faltava ainda ouvir outras autoridades sugeridas pela Comissão. Pela ordem, o Deputado Erasmo Dias manifestou-se sobre a parte temática e solicitou que se constasse em Ata a apresentação de seu voto em separado. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa falou do relatório parcial referente ao caso de Diadema e, com relação à parte temática, achou essencial que os trabalhos continuassem por mais tempo a fim de possibilitar um maior embasamento, considerando que não tinham sido ouvidas todas as pessoas sugeridas pela Comissão. Após manifestar-se a respeito, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Rosmary Corrêa a leitura das conclusões do relatório. Inscritos, usaram a palavra os Deputados Erasmo Dias, Elói Pietá, Jamil Murad, Vanderlei Simionato e Ubiratan Guimarães, além do Senhor Presidente, os quais manifestaram-se a respeito e alguns fizeram sugestões, que foram comentadas e algumas acatadas pela Senhora Relatora. Foi proposto pelo Senhor Presidente e aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos desta CPI por mais trinta dias. Sendo colocado em votação, foi aprovado o relatório apresentado pela Senhora Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta Ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 11/8/98

Carlos Sampaio - Presidente

Fatima Regina Casemiro - Secretária