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CPI do Crime Organizado - 13ª Legislatura

11/03/1999 - Discussão e votação do Relatório Final

Aos onze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e apurar as razões de seu incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão proteção, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Afanasio Jazadji, deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Elói Pietá, Rosmary Corrêa, Francisco Bezerra, Alberto Calvo, Ubiratan Guimarães, Sidney Beraldo (substituto), Renato Simões (substituto), Erasmo Dias (substituto) e Milton Flávio (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Drausio Barreto, Sidney Cinti e Celso Tanauí. A presentereunião foi convocada para a discussão e votação do Relatório Final das apurações desta CPI até o presente. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente, após concordância dos membros da CPI presentes, dispensou a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Relator, Deputado Elói Pietá, agradeceu as contribuições dadas por todos os Senhores Deputados que fizeram parte desta Comissão durante o seu período de funcionamento, cujo empenho em muito colaborou para o andamento das investigações, o sucesso dos trabalhos e a elaboração do relatório final. A seguir, o Senhor Presidente e o Senhor Relator teceram agradecimentos também às instituições de Estado, entre as quais Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda que, através de seus diversos órgãos, auxiliaram substancialmente esta CPI em seus trabalhos. Agradeceram também às assessorias policias (civil e militar) e técnicas das Comissões pelos serviços prestados. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Alberto Calvo, Erasmo Dias e Milton Flávio. Transcorrida a discussão, em votação foi, por unanimidade, aprovado o Relatório Final, tendo votado a favor, com restrições, os Deputados Milton Flávio e Sidney Beraldo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. Reaberta a sessão com o mesmo quorum, foi lida e aprovada a presente ata. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, bem como os trabalhos desta CPI, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente.

Plenário José Bonifácio, em 11.3.99

a) AFANASIO JAZADJI - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário