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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

23/05/2002 - Oitiva dos Srs. Paulo Franco Marcondes Filho, Valdemar Hamilton de Mattos e João Florentino Bertolo

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", realizou-se a Quadragésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de ouvir os senhores: Paulo Franco Marcondes Filho, Hugo Garcia Sobrinho, Valdemar Hailton de Mattos, Diretores da Pollus Distribuidora de Petróleo; João Florentino Bertolo, Presidente da Floralco; Nelson Boainain, Presidente da Boainain Indústria e Comércio Ltda, bem como discutir assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Eduardo Soltur, Geraldo Vinholi e a Senhora Deputada Terezinha da Paulina. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Yves, José Zico Prado, Vaz de Lima, Aldo Demarchi. Foi aprovada a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Passou-se à leitura do expediente: 1-Ofício nº 100/2002, da Secretaria da Segurança Pública, encaminhando cópia do Inquérito Policial nº 59/2001, envolvendo o Auto Posto Mz 1 da rede Brasil. 2-OfícioGPWF nº 388/02, da Presidência da Alesp, encaminhando cópia de correspondência enviada pelo senhor José da Silva. Ato contínuo, o senhor Presidente deu ciência dos requerimentos de informações, de autoria do senhor Deputado Federal Pedro Pedrossian. A seguir, prestaram depoimentos, sob juramento, os senhores Paulo Franco Marcondes Filho, Valdemar Hamilton de Mattos e João Florentino Bertolo. Em decorrência das contradições entre os depoimentos de Ricardo Lyra Daim, ouvido por esta CPI em vinte de março de dois mil e dois, e de Paulo Franco Marcondes Filho, foi deliberado que caso o senhor Paulo F. Marcondes Filho não enviasse comprovação da não existência de conta no Banco Safra, Agência XV de Novembro, conforme juramento prestado, proceder-se-ia a solicitação de quebra de sigilo bancário e fiscal do mesmo. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados Arnaldo Jardim, Relator desta CPI, Geraldo Vinholi, Terezinha da Paulina e Ary Fossen, que tiveram suas indagações respondidas pelos depoentes. Durante o transcorrer da reunião, os senhores Deputados Geraldo Vinholi e Eduardo Soltur assumiram, temporariamente, nos termos regimentais, a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 13.6.2002.

Deputado EDMIR CHEDID Presidente

Isabel Assako Kobayashi Secretária