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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

26/03/2002 - Oitiva da Senhora Socorro Maria dos Santos

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO.

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", realizou-se a Trigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de ouvir as Senhoras Socorro Maria dos Santos e Eunice Maria Renata de Paiva Esteves e discutir assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, José Zico Prado, Pedro Yves, Eduardo Soltur, Arnaldo Jardim, Ary Fossen e Terezinha da Paulina. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida passou-se ao expediente: 1-Of. s/n do Grupo Cosan, em atenção aos Ofícios 332/2001, 225/2001, 231/2001, 239/2001, 290/2001, 299/2001, 316/2001, desta CPI; 2 - Of. GAB/447/2002, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Ato contínuo, o Senhor Presidente teceu considerações sobre o 46º Congresso da Associação Paulista de Municípios, ocasião em que foi apresentado o painel: "O impacto ambiental causado pela contaminação por combustível - a ação dos municípios na fiscalização local", com a participação do Senhor Enzo Luís Nico Júnior, Diretor-Presidente do Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo. Em seguida, procedeu-se a oitiva da Senhora Socorro Maria dos Santos, que, após juramento, aduziu que havia trabalhado para a Gpetro Distribuidora, Delta Distribuidora e teria representado a Valquímica e atualmente seria arrendatária de posto de combustíveis, em Marília. Afirmou que conhecera Ricardo Daim como sócio da Pollus Distribuidora e, em decorrência da amizade surgida tornara-se sua fiadora. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Pedro Yves, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Geraldo Vinholi e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações respondidas pela depoente. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que a depoente enviasse um mapeamento da remuneração recebida na Gpetro e Delta Distribuidora, o que foi aprovado por todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou à Senhora Socorro M. Santos o envio de cópia da lista telefônica dos últimos seis meses, o que foi aprovado por todos. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quórum e tempo aprazado, deliberou-se que a oitiva da Senhora Eunice Maria Renata de Paiva e Esteves seria realizada no dia 2/4/2002. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 2/4/2002.

Deputado EDMIR CHEDID - Presidente

Isabel Assako Kobayashi - Secretária