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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

13/09/2001 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Aldo Demarchi, José Zico Prado (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ramiro Meves e Pedro Yves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença de alunos e dos professores Hideco Sumi e Vera Bisanson da Escola Estadual João de Moraes Goes. Atocontínuo, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Arnaldo Jardim, Relator desta CPI, que teceu considerações a respeito do grupo de trabalho constituído por técnicos da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Civil; apontou alguns eixos de ação na direção de tipificação de crime, regulamentação e fiscalização mais rigorosa, padronização da rede de transporte, ação coordenada entre a Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Segurança Pública. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que esta CPI requisitasse documentos ao Distrito Policial 1º, o que foi aprovado por todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu que se oficiasse ao Ministério Público, solicitando a designação de um técnico para acompanhar os trabalhos, o que foi aprovado por todos. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou o estabelecimento do serviço "disque-denúncia" através da linha telefônica 0800150123. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 18/9/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária